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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos
Author(s)/Inventor(s): Silva, Igor Lima da
Advisor: Magalhães, Juliana Neuenschwander
Abstract: O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo a relação entre as alterações da nova lei trabalhista, especialmente a Lei n. 13.467/2017, e processos de suspensão de direitos através de mecanismos jurídicos de exceção. O objetivo do trabalho é demonstrar como tem se desenvolvido processos de crises estruturais e as consequências geradas nas relações de trabalho, e como o ordenamento jurídico se torna instrumento perpetuador da maximização de lucros e da precarização das condições dignas de trabalho. Inicialmente, busca-se compreender os momentos históricos do trabalho no Brasil, e como o legado do trabalho escravo se tornou balizador das expectativas do empregador quanto a produção do trabalhador. Em seguida, verifica-se estas relações de trabalho são estabelecidas através do Direito, usurpado, e das políticas públicas do medo e do terror, inseridas num Estado de Exceção, mesmo numa democracia. Por fim, analisa-se as alterações trazidas pela reforma trabalhista, na medida de suas incompatibilidades com o ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords: Direito do Trabalho
Reforma Trabalhista
Medo e terror
Estado de Exceção
Inconstitucionalidade
Labor Law
Labor Reform
Fear and terror
State of Exception
Unconstitutionality
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Igor Lima da. Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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