Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos

Silva, Igor Lima da

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/11181

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Igor Lima da
Advisor:	Magalhães, Juliana Neuenschwander
Abstract:	O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo a relação entre as alterações da nova lei trabalhista, especialmente a Lei n. 13.467/2017, e processos de suspensão de direitos através de mecanismos jurídicos de exceção. O objetivo do trabalho é demonstrar como tem se desenvolvido processos de crises estruturais e as consequências geradas nas relações de trabalho, e como o ordenamento jurídico se torna instrumento perpetuador da maximização de lucros e da precarização das condições dignas de trabalho. Inicialmente, busca-se compreender os momentos históricos do trabalho no Brasil, e como o legado do trabalho escravo se tornou balizador das expectativas do empregador quanto a produção do trabalhador. Em seguida, verifica-se estas relações de trabalho são estabelecidas através do Direito, usurpado, e das políticas públicas do medo e do terror, inseridas num Estado de Exceção, mesmo numa democracia. Por fim, analisa-se as alterações trazidas pela reforma trabalhista, na medida de suas incompatibilidades com o ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords:	Direito do Trabalho Reforma Trabalhista Medo e terror Estado de Exceção Inconstitucionalidade Labor Law Labor Reform Fear and terror State of Exception Unconstitutionality
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Igor Lima da. Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ILSilva.pdf		564.51 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository