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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais
Author(s)/Inventor(s): Acioli, Bruno Lins Lippo
Advisor: Barletta, Fabiana Rodrigues
Abstract: O presente trabalho buscou analisar, em primeiro lugar, o instituto da responsabilidade civil, seu histórico, evolução e os pressupostos de sua aplicação. Posteriormente, em capítulo distinto, foi analisado o instituto dos danos morais, com enfoque para a sua evolução e, posteriormente, analisando as funções dos danos morais onde se notou a existência da função reparatória-compensatória, da função punitivo-pedagógica e da função preventiva. Após este momento, numa análise mais detida da função punitiva dos danos morais, foi analisada a sua existência e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro. Para isto, foi estudada sua aplicação na jurisprudência brasileira e após a constatação de que tal função vem sendo utilizada, foram estudadas as críticas que podem ser tecidas à ela, bem como as possíveis soluções. Foi concluído, que a função punitiva das indenizações pecuniárias por danos morais deve ser rejeitada, dando lugar à alternativas menos gravosas para nosso sistema jurídico e que possibilitem efetiva proteção à dignidade humana.
Keywords: Danos morais
Função punitivo-pedagógica
Responsabilidade Civil
Moral damages
Punitive-pedagogical function
Civil responsibility
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ACIOLI, Bruno Lins Lippo. A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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