Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/11182
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais |
| Author(s)/Inventor(s): | Acioli, Bruno Lins Lippo |
| Advisor: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho buscou analisar, em primeiro lugar, o instituto da responsabilidade civil, seu histórico, evolução e os pressupostos de sua aplicação. Posteriormente, em capítulo distinto, foi analisado o instituto dos danos morais, com enfoque para a sua evolução e, posteriormente, analisando as funções dos danos morais onde se notou a existência da função reparatória-compensatória, da função punitivo-pedagógica e da função preventiva. Após este momento, numa análise mais detida da função punitiva dos danos morais, foi analisada a sua existência e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro. Para isto, foi estudada sua aplicação na jurisprudência brasileira e após a constatação de que tal função vem sendo utilizada, foram estudadas as críticas que podem ser tecidas à ela, bem como as possíveis soluções. Foi concluído, que a função punitiva das indenizações pecuniárias por danos morais deve ser rejeitada, dando lugar à alternativas menos gravosas para nosso sistema jurídico e que possibilitem efetiva proteção à dignidade humana. |
| Keywords: | Danos morais Função punitivo-pedagógica Responsabilidade Civil Moral damages Punitive-pedagogical function Civil responsibility |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ACIOLI, Bruno Lins Lippo. A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| BLLAcioli.pdf | 393.61 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.