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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorNascimento, José Renato Costa do-
dc.date.accessioned2020-02-03T16:21:37Z-
dc.date.available2020-02-05T03:00:08Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, José Renato Costa do. As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11212-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectFato Geradorpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectGenerator factpt_BR
dc.titleAs controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflixpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho traz uma análise das controvérsias da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). Para isso, o trabalho será dividido em quatro capítulos. O primeiro deles diz respeito a limitação do exercício de tributação sendo subdividido em dois sub-capítulos (competência tributária, princípios Constitucionais tributários), seguidos desses capítulos o trabalho abordará a relação jurídico-tributária do ISS, em que se discutirá a obrigação tributária, fato gerador e hipótese de incidência do ISS e, por último, há o capítulo sobre o estudo de caso (a análise da questão do Netflix).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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