As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix

Nascimento, José Renato Costa do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11212

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Nascimento, José Renato Costa do	-
dc.date.accessioned	2020-02-03T16:21:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:45Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, José Renato Costa do. As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11212	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Fato Gerador	pt_BR
dc.subject	ISS	pt_BR
dc.subject	Taxation	pt_BR
dc.subject	Generator fact	pt_BR
dc.title	As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho traz uma análise das controvérsias da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). Para isso, o trabalho será dividido em quatro capítulos. O primeiro deles diz respeito a limitação do exercício de tributação sendo subdividido em dois sub-capítulos (competência tributária, princípios Constitucionais tributários), seguidos desses capítulos o trabalho abordará a relação jurídico-tributária do ISS, em que se discutirá a obrigação tributária, fato gerador e hipótese de incidência do ISS e, por último, há o capítulo sobre o estudo de caso (a análise da questão do Netflix).	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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