Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/11212| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nascimento, José Renato Costa do |
| Tutor: | Maneira, Eduardo |
| Resumen: | O presente trabalho traz uma análise das controvérsias da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). Para isso, o trabalho será dividido em quatro capítulos. O primeiro deles diz respeito a limitação do exercício de tributação sendo subdividido em dois sub-capítulos (competência tributária, princípios Constitucionais tributários), seguidos desses capítulos o trabalho abordará a relação jurídico-tributária do ISS, em que se discutirá a obrigação tributária, fato gerador e hipótese de incidência do ISS e, por último, há o capítulo sobre o estudo de caso (a análise da questão do Netflix). |
| Materia: | Tributação Fato Gerador ISS Taxation Generator fact |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | NASCIMENTO, José Renato Costa do. As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JRCNascimento.pdf | 481.59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.