Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11212| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nascimento, José Renato Costa do |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | O presente trabalho traz uma análise das controvérsias da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços). Para isso, o trabalho será dividido em quatro capítulos. O primeiro deles diz respeito a limitação do exercício de tributação sendo subdividido em dois sub-capítulos (competência tributária, princípios Constitucionais tributários), seguidos desses capítulos o trabalho abordará a relação jurídico-tributária do ISS, em que se discutirá a obrigação tributária, fato gerador e hipótese de incidência do ISS e, por último, há o capítulo sobre o estudo de caso (a análise da questão do Netflix). |
| Palavras-chave: | Tributação Fato Gerador ISS Taxation Generator fact |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NASCIMENTO, José Renato Costa do. As controvérsias da cobrança do ISS sobre serviços de streaming: estudo de caso do Netflix. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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