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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Os possíveis impactos da Súmula 621 do STJ: um olhar histórico
Author(s)/Inventor(s): Guimarães, Bruna Barbosa
Advisor: Silva, Rodrigo da Guia
Abstract: A presente monografia tem como objetivo analisar possíveis impactos da súmula 621 do STJ. Partindo de um olhar histórico da realidade das famílias brasileiras. Em um primeiro instante, é traçada uma visão geral sobre a disciplina geral dos alimentos no direito brasileiro, através de um breve estudo acerca dos princípios alimentares, bem como da análise de suas principais características. Após, é realizado um estudo mais detalhado acerca do processo de alimentos e a retroatividade a data da citação. Por fim, o último capítulo tem o propósito de apresentar pontuações acerca dos desafios da retroatividade dos alimentos conforme a recente súmula do 621 do STJ.
Keywords: Direito de família
Alimentos
Retroatividade
Family Law
Foods
Retroactivity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GUIMARÃES, Bruna Barbosa. Os possíveis impactos da Súmula 621 do STJ: um olhar histórico. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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