Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11224
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dc.contributor.advisorSilva, Rodrigo da Guia-
dc.contributor.authorGuimarães, Bruna Barbosa-
dc.date.accessioned2020-02-03T18:46:19Z-
dc.date.available2020-02-05T03:00:08Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Bruna Barbosa. Os possíveis impactos da Súmula 621 do STJ: um olhar histórico. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11224-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectRetroatividadept_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectFoodspt_BR
dc.subjectRetroactivitypt_BR
dc.titleOs possíveis impactos da Súmula 621 do STJ: um olhar históricopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8763034392509764pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo analisar possíveis impactos da súmula 621 do STJ. Partindo de um olhar histórico da realidade das famílias brasileiras. Em um primeiro instante, é traçada uma visão geral sobre a disciplina geral dos alimentos no direito brasileiro, através de um breve estudo acerca dos princípios alimentares, bem como da análise de suas principais características. Após, é realizado um estudo mais detalhado acerca do processo de alimentos e a retroatividade a data da citação. Por fim, o último capítulo tem o propósito de apresentar pontuações acerca dos desafios da retroatividade dos alimentos conforme a recente súmula do 621 do STJ.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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