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http://hdl.handle.net/11422/11224
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Os possíveis impactos da Súmula 621 do STJ: um olhar histórico |
Autor(es)/Inventor(es): | Guimarães, Bruna Barbosa |
Tutor: | Silva, Rodrigo da Guia |
Resumen: | A presente monografia tem como objetivo analisar possíveis impactos da súmula 621 do STJ. Partindo de um olhar histórico da realidade das famílias brasileiras. Em um primeiro instante, é traçada uma visão geral sobre a disciplina geral dos alimentos no direito brasileiro, através de um breve estudo acerca dos princípios alimentares, bem como da análise de suas principais características. Após, é realizado um estudo mais detalhado acerca do processo de alimentos e a retroatividade a data da citação. Por fim, o último capítulo tem o propósito de apresentar pontuações acerca dos desafios da retroatividade dos alimentos conforme a recente súmula do 621 do STJ. |
Materia: | Direito de família Alimentos Retroatividade Family Law Foods Retroactivity |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2019 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | GUIMARÃES, Bruna Barbosa. Os possíveis impactos da Súmula 621 do STJ: um olhar histórico. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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