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http://hdl.handle.net/11422/11228
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A correção da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física e a justiça social |
| Author(s)/Inventor(s): | Delgado Filho, Genário Martins |
| Advisor: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física e sua potencialidade como meio eficaz de efetivação da justiça social. Para o alcance desse objetivo, é realizada uma abordagem de conceitos como justiça, justiça social, além dos princípios constitucionais tributários como o da capacidade contributiva, do não confisco e da isonomia tributária, que devem reger a aplicação do referido tributo como forma de proteção do cidadão frente ao poder de tributar do estado. Será analisada a questão da não correção da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e sua respectiva influência no que se refere a justiça tributária e seu efeito na efetivação da justiça social. Na conclusão do presente trabalho foi constatado que o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física na sua aplicação, tem violado os princípios constitucionais tributários de isonomia tributária e da capacidade contributiva; houve o entendimento de que ao não corrigir a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o estado impõe arbitrariamente ao contribuinte ano após ano, aumento da carga tributária, que invariavelmente onera mais intensamente o contribuinte de menor poder econômico, afrontado as garantias de nossa Carta Magna e a legislação infraconstitucional. |
| Keywords: | Imposto sobre a Renda Contribuinte Justiça Social Pessoa Física Income Tax Taxpayer Social justice Natural person |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DELGADO FILHO, Genário Martins. A correção da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física e a justiça social. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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