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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo
Author(s)/Inventor(s): Duarte, Júlia Tupynambá
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: O direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais vêm cada vez mais sendo impactados pela crescente utilização de reconhecimento facial. Com efeito, a disponibilidade de dispositivos conectados, sensores e recursos de informática cria oportunidades para produzir, captar e processar uma enorme variedade de bancos de dados. Dentre essas tecnologias, destaca-se o uso do reconhecimento facial por utilizar dados biométricos, permitir identificar o indivíduo, além de rastrear sua localização, tudo isso de modo imperceptível pelo titular de dados. Nessa linha, chama a atenção o caso das Portas Interativas Digitais instaladas na linha amarela do metrô de São Paulo em 2018, sistema que realizava o reconhecimento facial dos usuários do transporte sem qualquer aviso prévio e sem o consentimento deles enquanto veiculava anúncios publicitários com a finalidade de captar a reação das pessoas aos estímulos que lhe eram exibidos. Assim, o presente trabalho, baseando-se no estudo de caso das Portas Interativas, busca compreender as necessidades que a proteção de dados possui hoje e verificar a efetividade da proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro aos titulares de dados em casos como esse.
Keywords: Privacidade
Dados pessoais
Reconhecimento facial
Legislação
Privacy
Personal data
Facial recognition
Legislation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DUARTE, Júlia Tupynambá. A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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