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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O direito fundamental à proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade
Autor(es)/Inventor(es): Rocha, Lucas Ramos Krause dos Santos
Orientador: Martins, Flávio Alves
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise crítica a respeito da proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade, visto que é temática afeta a grande parte da população brasileira e também global. Busca-se especificar como tal tema se enquadra no conceito de um direito fundamental, como se relaciona com a privacidade e seus institutos correlatos, além de destacar o tratamento dado pelo sistema jurídico nacional ao conteúdo.
Palavras-chave: Dados pessoais
Privacidade
Direitos fundamentais
Sociedade da informação
Vigilância
Personal Data
Privacy
Fundamental rights
Society of Information
Surveillance
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ROCHA, Lucas Ramos Krause dos Santos. O direito fundamental à proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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