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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal
Author(s)/Inventor(s): Phillips, Bernardo Hosannah
Advisor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract: O Brasil adotou nos últimos anos medidas anticorrupção em consonância com os padrões internacionais, seguindo inclusive a tendência mundial de resolução nesses casos, por meio de dos acordos de leniência. A ferramenta, originária do direito concorrencial, é fundada em uma lógica econômica racional, porém apresenta problemas em seu transplante na seara do combate à corrupção, entre eles a insegurança jurídica decorrente da multiplicidade de órgãos envolvidos no resguardo do erário público e da probidade administrativa. A pesquisa buscou analisar exatamente os conflitos institucionais entre as autoridades colegitimadas para a celebração dos acordos de leniência anticorrupção. Há um enfoque nos órgãos protagonistas no âmbito federal, quais sejam, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.
Keywords: Acordos de leniência
Anticorrupção
Conflitos institucionais
Insegurança jurídica
Leniency Agreements
Anticorruption
Institutional conflicts
Legal Uncertainty
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PHILLIPS, Bernardo Hosannah. Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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