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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Da extravagância ao recato: qual o ponto ótimo da constitucionalização do direito
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes
Advisor: Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract: Este trabalho busca compreender aprofundadamente o fenômeno da constitucionalização do Direito e avaliar em que medida o crescimento exponencial do seu texto normativo não reverbera custos de transação excessivos às relações que se travam a partir da Constituição. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas democráticas e institucionais. No primeiro caso, pretendeu-se verificar em que medida a Constituição adentra em questões típicas de política ordinária ou política pública e, no segundo caso, avaliar, a partir de parâmetros comparativos instrumentalizados pela análise de capacidades institucionais, se esse tipo de decisão política não seria melhor alocada em outras instituições, aqui entendidas como regras do jogo. Para responder a esta pergunta, foram elencadas prioridades democráticas como pluralismo, deliberação, transparência e prestação de contas.
Keywords: Constitucionalismo
Democracia
CRFB/88
Teoria do Estado Administrativo
Filtragem Constitucional
Constitutionalism
Democracy
Administrative State Theory
Constitutional Filtering
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes. Da extravagância ao recato: qual o ponto ótimo da constitucionalização do direito. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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