Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11276| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Da extravagância ao recato: qual o ponto ótimo da constitucionalização do direito |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | Este trabalho busca compreender aprofundadamente o fenômeno da constitucionalização do Direito e avaliar em que medida o crescimento exponencial do seu texto normativo não reverbera custos de transação excessivos às relações que se travam a partir da Constituição. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas democráticas e institucionais. No primeiro caso, pretendeu-se verificar em que medida a Constituição adentra em questões típicas de política ordinária ou política pública e, no segundo caso, avaliar, a partir de parâmetros comparativos instrumentalizados pela análise de capacidades institucionais, se esse tipo de decisão política não seria melhor alocada em outras instituições, aqui entendidas como regras do jogo. Para responder a esta pergunta, foram elencadas prioridades democráticas como pluralismo, deliberação, transparência e prestação de contas. |
| Palavras-chave: | Constitucionalismo Democracia CRFB/88 Teoria do Estado Administrativo Filtragem Constitucional Constitutionalism Democracy Administrative State Theory Constitutional Filtering |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes. Da extravagância ao recato: qual o ponto ótimo da constitucionalização do direito. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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