Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/11281
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
Autor(es)/Inventor(es): Queiroz, Igor Ribeiro de
Tutor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Resumen: Esta monografia visa aprofundar o estudo sobre as cláusulas exorbitantes no contrato administrativo, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 8.666/93. A partir de então, a Administração Pública deve exercer o posicionamento de supremacia em relação ao contratado privado, de modo a preencher o interesse coletivo. Nesse sentido, serão expostas as principais cláusulas existentes no âmbito do contrato administrativo, além dos mais importantes princípios que regem a Administração Pública. Será apresentada, de igual maneira uma análise de caso para melhor compreensão do tema, além disso as divergências doutrinárias e o posicionamento do Poder Judiciário acerca do tema também serão trazidos à baila.
Materia: Administração Pública
Cláusulas Exorbitantes
Lei nº 8.666/1993
Contrato administrativo
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : QUEIROZ, Igor Ribeiro de. As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
IRQueiroz.pdf383.75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.