A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião

Gentil, Larissa Neiva Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11284

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Corrêa, Cláudia Franco	-
dc.contributor.author	Gentil, Larissa Neiva Ferreira	-
dc.date.accessioned	2020-02-10T15:48:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:47Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	GENTIL, Larissa Neiva Ferreira. A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião. 2019. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11284	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Real de Laje	pt_BR
dc.subject	Puxadinho	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia	pt_BR
dc.subject	Real Right of Slab	pt_BR
dc.subject	Right to housing	pt_BR
dc.title	A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6184818136194219	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9087893544692426	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca tratar do mais novo direito real brasileiro, qual seja o direito real de laje, inserido no rol taxativo do art. 1.225 do Código Civil, em seu inciso XIII e, em título próprio, do art. 1.510-A ao art. 1.510-E pela lei 13.465/2017. Realiza-se o enfrentamento das controvérsias acerca da natureza jurídica desse direito real de laje, se direito real sobre coisa própria ou direito real sobre coisa alheia, e da possibilidade de sua aquisição por usucapião, utilizando-se, para solucionar essas questões, de uma interpretação civil-constitucional vocacionada a dar máxima efetividade ao instituto, considerando que este objetiva perfazer preceitos constitucionais de suma importância, como o direito à moradia, o direito de propriedade e a realização da dignidade da pessoa humana. Além disso, opera-se uma análise objetiva e prática a respeito da disciplina jurídica do direito real de laje, das questões registrais que envolvem o assunto e do contexto histórico em que ele se insere, o qual suscitou o legislador para criar a lei que regula o referido instituto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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