A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião

Gentil, Larissa Neiva Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11284

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião
Author(s)/Inventor(s):	Gentil, Larissa Neiva Ferreira
Advisor:	Corrêa, Cláudia Franco
Abstract:	O presente trabalho busca tratar do mais novo direito real brasileiro, qual seja o direito real de laje, inserido no rol taxativo do art. 1.225 do Código Civil, em seu inciso XIII e, em título próprio, do art. 1.510-A ao art. 1.510-E pela lei 13.465/2017. Realiza-se o enfrentamento das controvérsias acerca da natureza jurídica desse direito real de laje, se direito real sobre coisa própria ou direito real sobre coisa alheia, e da possibilidade de sua aquisição por usucapião, utilizando-se, para solucionar essas questões, de uma interpretação civil-constitucional vocacionada a dar máxima efetividade ao instituto, considerando que este objetiva perfazer preceitos constitucionais de suma importância, como o direito à moradia, o direito de propriedade e a realização da dignidade da pessoa humana. Além disso, opera-se uma análise objetiva e prática a respeito da disciplina jurídica do direito real de laje, das questões registrais que envolvem o assunto e do contexto histórico em que ele se insere, o qual suscitou o legislador para criar a lei que regula o referido instituto.
Keywords:	Direito Real de Laje Puxadinho Direito à moradia Real Right of Slab Right to housing
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GENTIL, Larissa Neiva Ferreira. A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião. 2019. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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