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http://hdl.handle.net/11422/11284| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gentil, Larissa Neiva Ferreira |
| Orientador: | Corrêa, Cláudia Franco |
| Resumo: | O presente trabalho busca tratar do mais novo direito real brasileiro, qual seja o direito real de laje, inserido no rol taxativo do art. 1.225 do Código Civil, em seu inciso XIII e, em título próprio, do art. 1.510-A ao art. 1.510-E pela lei 13.465/2017. Realiza-se o enfrentamento das controvérsias acerca da natureza jurídica desse direito real de laje, se direito real sobre coisa própria ou direito real sobre coisa alheia, e da possibilidade de sua aquisição por usucapião, utilizando-se, para solucionar essas questões, de uma interpretação civil-constitucional vocacionada a dar máxima efetividade ao instituto, considerando que este objetiva perfazer preceitos constitucionais de suma importância, como o direito à moradia, o direito de propriedade e a realização da dignidade da pessoa humana. Além disso, opera-se uma análise objetiva e prática a respeito da disciplina jurídica do direito real de laje, das questões registrais que envolvem o assunto e do contexto histórico em que ele se insere, o qual suscitou o legislador para criar a lei que regula o referido instituto. |
| Palavras-chave: | Direito Real de Laje Puxadinho Direito à moradia Real Right of Slab Right to housing |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GENTIL, Larissa Neiva Ferreira. A (in)dependência do direito real de laje e a possibilidade de sua aquisição por usucapião. 2019. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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