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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde
Author(s)/Inventor(s): Avelino, Bruna Fernandes da Silva
Advisor: Nunes, Daniel Capecchi
Abstract: O presente estudo aborda, a partir de uma perspectiva crítica, a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário no que tange à concretização do direito fundamental à saúde. Apesar da Constituição Federal assegurar uma saúde pública, universal, integral e igualitária, observa-se, na realidade brasileira, obstáculos à efetivação desse direito, o que gera uma crescente judicialização das necessidades individuais a tratamentos médicos. Contudo, constata-se que tampouco os órgãos jurisdicionais são hábeis a garantir o direito social em sua essência constitucional. Destarte, procura-se compreender os problemas enfrentados por ambas as instituições, pretendendo, sob uma ótica dialógica, com iniciativas que envolvam diferentes atores da sociedade, incluindo a Administração Pública e o Poder Judiciário, enfrentar as dificuldades orçamentárias e gerenciais e materializar os dizeres constitucionais de acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Keywords: Administração Pública
Diálogo
Direito
Poder Judiciário
Saúde
Dialogue
Judicial System
Health care
Public Administration
Right to health
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AVELINO, Bruna Fernandes da Silva. As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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