As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde

Avelino, Bruna Fernandes da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11309

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Avelino, Bruna Fernandes da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T15:36:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:49Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	AVELINO, Bruna Fernandes da Silva. As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11309	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Diálogo	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Dialogue	pt_BR
dc.subject	Judicial System	pt_BR
dc.subject	Health care	pt_BR
dc.subject	Public Administration	pt_BR
dc.subject	Right to health	pt_BR
dc.title	As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo aborda, a partir de uma perspectiva crítica, a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário no que tange à concretização do direito fundamental à saúde. Apesar da Constituição Federal assegurar uma saúde pública, universal, integral e igualitária, observa-se, na realidade brasileira, obstáculos à efetivação desse direito, o que gera uma crescente judicialização das necessidades individuais a tratamentos médicos. Contudo, constata-se que tampouco os órgãos jurisdicionais são hábeis a garantir o direito social em sua essência constitucional. Destarte, procura-se compreender os problemas enfrentados por ambas as instituições, pretendendo, sob uma ótica dialógica, com iniciativas que envolvam diferentes atores da sociedade, incluindo a Administração Pública e o Poder Judiciário, enfrentar as dificuldades orçamentárias e gerenciais e materializar os dizeres constitucionais de acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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