Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11309| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde |
| Autor(es)/Inventor(es): | Avelino, Bruna Fernandes da Silva |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | O presente estudo aborda, a partir de uma perspectiva crítica, a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário no que tange à concretização do direito fundamental à saúde. Apesar da Constituição Federal assegurar uma saúde pública, universal, integral e igualitária, observa-se, na realidade brasileira, obstáculos à efetivação desse direito, o que gera uma crescente judicialização das necessidades individuais a tratamentos médicos. Contudo, constata-se que tampouco os órgãos jurisdicionais são hábeis a garantir o direito social em sua essência constitucional. Destarte, procura-se compreender os problemas enfrentados por ambas as instituições, pretendendo, sob uma ótica dialógica, com iniciativas que envolvam diferentes atores da sociedade, incluindo a Administração Pública e o Poder Judiciário, enfrentar as dificuldades orçamentárias e gerenciais e materializar os dizeres constitucionais de acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. |
| Palavras-chave: | Administração Pública Diálogo Direito Poder Judiciário Saúde Dialogue Judicial System Health care Public Administration Right to health |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AVELINO, Bruna Fernandes da Silva. As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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