As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde

Avelino, Bruna Fernandes da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11309

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde
Author(s)/Inventor(s):	Avelino, Bruna Fernandes da Silva
Advisor:	Nunes, Daniel Capecchi
Abstract:	O presente estudo aborda, a partir de uma perspectiva crítica, a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário no que tange à concretização do direito fundamental à saúde. Apesar da Constituição Federal assegurar uma saúde pública, universal, integral e igualitária, observa-se, na realidade brasileira, obstáculos à efetivação desse direito, o que gera uma crescente judicialização das necessidades individuais a tratamentos médicos. Contudo, constata-se que tampouco os órgãos jurisdicionais são hábeis a garantir o direito social em sua essência constitucional. Destarte, procura-se compreender os problemas enfrentados por ambas as instituições, pretendendo, sob uma ótica dialógica, com iniciativas que envolvam diferentes atores da sociedade, incluindo a Administração Pública e o Poder Judiciário, enfrentar as dificuldades orçamentárias e gerenciais e materializar os dizeres constitucionais de acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Keywords:	Administração Pública Diálogo Direito Poder Judiciário Saúde Dialogue Judicial System Health care Public Administration Right to health
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	AVELINO, Bruna Fernandes da Silva. As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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