Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11578
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorCunha, Thadeu Andrade da-
dc.contributor.authorSantana, Alexandre Oliveira-
dc.date.accessioned2020-03-23T14:26:11Z-
dc.date.available2020-03-25T03:00:11Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationSANTANA, Alexandre Oliveira. ICMS e a guerra fiscal no comércio eletrônico. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11578-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectE-commercept_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectOrigempt_BR
dc.subjectDestinopt_BR
dc.subjectGuerra fiscalpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectOriginpt_BR
dc.subjectDestinationpt_BR
dc.subjectFiscal warpt_BR
dc.titleICMS e a guerra fiscal no comércio eletrônicopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9136283529790455pt_BR
dc.description.resumoO comércio eletrônico cresce exponencialmente, principalmente nos 15 últimos anos, no Brasil, o que faz com que os estados, interessados na arrecadação proveniente do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, transgridam normatizações legais e Constitucionais em busca de suas partes nesse quinhão. Sendo a Constituição, norma definidora da estrutura do Direito tributário nacional, estando ela, inicialmente, despreparada para este novo tipo de comércio que, atualmente, movimenta um volume maior de dinheiro do que o comércio tradicional, os estados predominantemente consumidores, sob o argumento de justiça fiscal, vinham desrespeitando solenemente regramentos Constitucionais e legais, já que se encontravam prejudicados financeiramente face aos estados de origem das mercadorias. Para que se entenda melhor essa disputa entre estados consumidores e estados produtores, serão abordados neste trabalho os aspectos Constitucionais e legais relativos ao ICMS, principalmente no que toca a circulação interestadual de mercadorias físicas em face das compra no comércio eletrônico, os conceitos dos princípios de origem e de destino, essenciais para a definição do Legislador constitucional acerca do destino da arrecadação do imposto e as mudanças legislativas e possíveis soluções acerca do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AOSantana.pdf641.65 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.