ICMS e a guerra fiscal no comércio eletrônico

Santana, Alexandre Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11578

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Santana, Alexandre Oliveira	-
dc.date.accessioned	2020-03-23T14:26:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:56Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	SANTANA, Alexandre Oliveira. ICMS e a guerra fiscal no comércio eletrônico. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11578	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	E-commerce	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Origem	pt_BR
dc.subject	Destino	pt_BR
dc.subject	Guerra fiscal	pt_BR
dc.subject	Principles	pt_BR
dc.subject	Origin	pt_BR
dc.subject	Destination	pt_BR
dc.subject	Fiscal war	pt_BR
dc.title	ICMS e a guerra fiscal no comércio eletrônico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.description.resumo	O comércio eletrônico cresce exponencialmente, principalmente nos 15 últimos anos, no Brasil, o que faz com que os estados, interessados na arrecadação proveniente do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, transgridam normatizações legais e Constitucionais em busca de suas partes nesse quinhão. Sendo a Constituição, norma definidora da estrutura do Direito tributário nacional, estando ela, inicialmente, despreparada para este novo tipo de comércio que, atualmente, movimenta um volume maior de dinheiro do que o comércio tradicional, os estados predominantemente consumidores, sob o argumento de justiça fiscal, vinham desrespeitando solenemente regramentos Constitucionais e legais, já que se encontravam prejudicados financeiramente face aos estados de origem das mercadorias. Para que se entenda melhor essa disputa entre estados consumidores e estados produtores, serão abordados neste trabalho os aspectos Constitucionais e legais relativos ao ICMS, principalmente no que toca a circulação interestadual de mercadorias físicas em face das compra no comércio eletrônico, os conceitos dos princípios de origem e de destino, essenciais para a definição do Legislador constitucional acerca do destino da arrecadação do imposto e as mudanças legislativas e possíveis soluções acerca do tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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