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http://hdl.handle.net/11422/11587| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e seus desdobramentos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gabriel, Luis Felipe Gomes |
| Orientador: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise crítica da desconsideração da personalidade jurídica. Esta análise ocorre sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil, apontando pontos positivos e negativos do aludido diploma legal. Foi analisada a história do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, as inovações trazidas por este nos aspectos materiais e processuais, bem como foi abordada a questão da banalização da desconsideração da personalidade jurídica que está relacionado com a crise do processo de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pois há utilização exacerbada deste instituto para resolução de processos de execução frustrada. Além disso, ocorre o estudo das teorias que deram origem à desconsideração da personalidade jurídica: a Teoria Maior e a Teoria Menor. Adentra-se nessas teorias, com a exposição das hipóteses em que cada uma é aplicada e a forma como isso ocorre no Brasil. Desta forma, a profunda análise mostra-se necessária, diante da recente mudança ocorrida no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Palavras-chave: | Pessoa Jurídica Desconsideração Banalização Novo Código de Processo Civil Legal entity Disregard Doctrine Banalization New Code of Civil Procedure |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GABRIEL, Luis Felipe Gomes. A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e seus desdobramentos. 2016. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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