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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídica
Author(s)/Inventor(s): Correa, Bianca Santos
Advisor: Roque, André Vasconcelos
Abstract: O presente trabalho aborda o precedente judicial como norma e fonte do direito no Brasil à luz do novo CPC, e os impactos que a incorporação do sistema de precedentes pode causar ao ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, conceitua-se precedente, distinguindo-o de enunciados de súmulas e jurisprudência, identificando seus elementos, sua natureza jurídica e classificações. Para que melhor se compreenda o instituto, aborda-se o sistema do common law, identificando as semelhanças e diferenças da aplicação dos precedentes entre esse sistema e o brasileiro. Estuda-se a interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais no sistema de civil law brasileiro através das ferramentas do overruling e do distinguishing, bem como os problemas associados a essa aplicação: ementismo, utilização de enunciados de súmula dissociados dos precedentes que levaram a sua formulação, dente outros. Por fim, trata-se dos efeitos, benéficos e maléficos, que o sistema de precedentes pode proporcionar, bem como se a inclusão dos precedentes vinculantes afronta ou não à Constituição Federal.
Keywords: Precedentes
Precedentes vinculantes
Precedentes persuasivos
Conceito
Natureza jurídica
Classificações
Aplicação
Distinguishing
Overruling
Ementa
Súmula
Jurisprudência
Segurança Jurídica
Contraditório
Demandas repetitivas
Precedents
Binding precedents
Persuasive precedents
Concept
Legal nature
Classifications
Application
Summary
Jurisprudence
Legal safety
Contradictory
Repetitive demands
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2016
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CORREA, Bianca Santos. A valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídica. 2016. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
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