Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11764| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise das soluções de consultas sobre o tratamento fiscal das despesas com depreciação emitidas pela secretaria da Receita Federal do Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Raphael Pereira de |
| Orientador: | Moraes, Marcus Vinicius Melo |
| Resumo: | A complexidade da legislação tributária gera um custo adicional aos contribuintes, isso em razão da dificuldade na interpretação de todas as normas vigentes. Nesse complexo sistema de normas tributárias, estão inseridas as normas que tratam da apropriação da depreciação nos resultados contábil e fiscal. Nesse contexto, esta pesquisa buscou analisar as dúvidas sobre o tema depreciação esclarecidas pela RFB, por meio de Solução de Consulta, no período compreendido entre 01/01/2002 e 31/12/2018. Para atingir esse objetivo, foi realizada pesquisa documental do tipo exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, cujas informações foram coletadas no sistema de Normas de acompanhamento diário da legislação atualizada pela RFB (Sijut), de onde se extraiu 103 Soluções de Consulta e 4 Soluções de Consulta Interna, que, depois de lidas, resultou uma amostra com 37 documentos normativos relacionados efetivamente ao tema proposto. Os principais resultados mostraram que o PIS/PASEP e a COFINS foram os tributos mais consultados, que poucas consultas estão relacionadas ao impacto das IFRS na depreciação, que os maiores consulentes são os sujeitos passivos, que a maioria das consultas foi considerada eficaz e que o tema mais recorrente se refere a dúvidas sobre o conceito de insumos relacionados à depreciação no regime da não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS. |
| Palavras-chave: | Depreciação contábil Legislação tributária Solução de Consulta Regime Tributário Definitivo Receita Federal - Brasil |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Unidade produtora: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Ciências Contábeis |
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