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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Política nacional das relações de consumo e sua efetividade como forma de proteção ao consumidor
Autor(es)/Inventor(es): Honorato, Patrícia Emanuella Pimentel
Tutor: Leal, Luiz Antônio Ochsendorf
Resumen: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo o estudo sobre a “Política Nacional das Relações de Consumo e sua Efetividade como forma de Proteção ao Consumidor”. O tema da defesa do consumidor é relativamente novo, entretanto, ganha especial relevância uma vez que há expressa adoção sistema capitalista de produção, legitimado pela Constituição da República Federativa do Brasil, que se baseia em, dentre outros princípios, na livre iniciativa, na valorização da propriedade privada, nas garantias da função social da propriedade, na livre concorrência etc. Por tal motivo, todos os cidadãos são consumidores em potencial. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional das Relações de Consumo no tocante a sua efetividade. Foi abordado no referencial teórico, aspectos relativos ao contexto histórico, conceitos e definições sobre as relações de consumo. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram utilizados livros, revistas periódicas, artigos científicos, bem como doutrina e jurisprudência pertinentes ao conteúdo apresentado.
Palabras clave : Política Nacional
Relações de Consumo
Defesa do Consumidor
Práticas Comerciais
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Unidade de producción: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Editorial : Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: Ciências Contábeis

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