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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense
Author(s)/Inventor(s): Pieroni, Giovanna Oliveira
Advisor: Frutuoso, Rafael Esteves
Abstract: O Direito Privado brasileiro sofreu grandes alterações com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, abandonando uma visão estritamente individualista e patrimonialista com a inclusão de valores sociais constitucionais às relações privadas, sobretudo, no que tange ao Direito dos Contratos. Os clássicos princípios contratuais da autonomia das vontades, da obrigatoriedade e da relatividade dos contratos cederam espaço aos princípios da boa-fé contratual, da função social e do equilíbrio das prestações. Este último, por sua vez, apesar da grande importância para a igualdade substancial das relações jurídicas, é pouco abordado na doutrina e na jurisprudência brasileira quando comparado com os demais princípios contratuais contemporâneos. No presente trabalho busca-se, após a exposição do contexto histórico de desenvolvimento do referido princípio, analisar as formas de manifestação do princípio do equilíbrio contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e por fim, verificar na jurisprudência fluminense acerca dos planos de saúde, nos anos de 2017 a 2019, se o princípio está sendo aplicado de modo a ampliar os valores constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Keywords: Princípio do equilíbrio contratual
Princípio do equilíbrio das prestações
Direito Civil-Constitucional
Constitucionalização do Direito Civil
Planos de saúde
Jurisprudência fluminense
Principe de l'équilibre contractuel
Principe de l'équilibre des prestations
Droit civil et constitutionnel
Constitutionnalisation du droit civil
Régimes de santé
Jurisprudence Fluminense
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PIERONI, Giovanna Oliveira. O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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