Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade

Silva, Hugo Chaves da

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			http://hdl.handle.net/11422/12133

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Hugo Chaves da
Advisor:	Calil, Ana Luiza Fernandes
Abstract:	O presente trabalho realiza uma análise a fim de compreender os processos de participação no âmbito da gestão urbanística, a partir dos instrumentos de gestão democrática da cidade previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e sua aplicação pela União, Estados e Municípios. Considerando isso, são visitados os componentes históricos, sociológicos, políticos e jurídicos da relação contemporânea entre participação popular e gestão urbanística – que teve grandes dificuldades de se estabelecer por conta de governos incompatíveis à participação cidadã. Presta-se, ainda, a realizar um estudo a respeito da eficiência dos órgãos colegiados de política urbana, considerando suas particularidades, buscando compreender qual modelo se encaixa melhor à realidade brasileira em prol de avanços na participação popular. Através de análises de cunho bibliográfico e documental, este estudo conclui que os dispositivos legais previstos demandam intenso controle social para sua efetivação. Uma vez que a mera previsão dos mesmos não possui o condão de, isoladamente, romper com o histórico déficit de participação em momentos de tomada de decisão.
Keywords:	Participação Popular Gestão Democrática da Cidade Estatuto da Cidade Gestão Urbanística Política Urbana Popular participation Democratic City Management City Statute Urbanistic Policy Urban Management
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Hugo Chaves da. Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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