Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado

Costa, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da

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			http://hdl.handle.net/11422/12135

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado
Author(s)/Inventor(s):	Costa, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da
Advisor:	Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Abstract:	O estudo tem como escopo a apresentação e análise de como o Dreito Penal brasileiro lida com a problemática do crime organizado, abordando a atuação das maiores organizações criminosas do país e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Inicialmente, apresenta o contexto histórico no qual surgiu a referida sanção disciplinar e, posteriormente, adentra em seu conceito. São expostas as leis correspondentes aos temas trazidos ao debate, bem como as críticas às alterações legislativas ocorridas no combate à criminalidade. Porteriormente, elencam-se as posições doutrinárias referentes à implementação do regime disciplinar diferenciado no sistema penitenciário brasileiro.
Keywords:	Direito Penal Direito Processual Penal Constituição Federal Regime Disciplinar Diferenciado Organizações Criminosas Criminal Law Criminal Procedural Law Federal Constitution Differentiated Disciplinary Regime Criminal Organizations
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COSTA, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da. Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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