Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual

Julliana Amaral de Aguiar Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12143

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Reis, Vanessa Velasco Hernandes Brito	-
dc.contributor.author	Julliana Amaral de Aguiar Silva	-
dc.date.accessioned	2020-05-06T18:54:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:46Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Julliana Amaral de Aguiar. Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12143	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Tributo	pt_BR
dc.subject	Hipótese de incidência	pt_BR
dc.subject	Tecnologia	pt_BR
dc.subject	Software	pt_BR
dc.subject	Nuvem Virtual	pt_BR
dc.subject	Federal Constitution	pt_BR
dc.subject	Principles	pt_BR
dc.subject	Legislation	pt_BR
dc.subject	Tribute	pt_BR
dc.subject	Hypothesis of incidence	pt_BR
dc.subject	Technology	pt_BR
dc.subject	Computer software	pt_BR
dc.subject	Virtual Cloud	pt_BR
dc.title	Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3550904433178446	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por escopo analisar a tributação do “cloudy computy”, a partir das premissas delineadas pela Constituição Federal, dos principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de competência municipal e do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, bem como a partir dos diversos princípios afetos à seara tributária constantes na Carta Maior. Para esta análise, serão considerados a doutrina especializada e entendimento jurisprudencial vigente acerca destes tributos, permitindo verificar o enquadramento jurídico tributário adotado pela Fazenda Pública ao tributar softwares, especialmente a modalidade “cloud computy”, tendo em vista sua extrema relevância no cenário atual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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