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http://hdl.handle.net/11422/12143| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual |
| Author(s)/Inventor(s): | Julliana Amaral de Aguiar Silva |
| Advisor: | Reis, Vanessa Velasco Hernandes Brito |
| Abstract: | O presente trabalho tem por escopo analisar a tributação do “cloudy computy”, a partir das premissas delineadas pela Constituição Federal, dos principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de competência municipal e do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, bem como a partir dos diversos princípios afetos à seara tributária constantes na Carta Maior. Para esta análise, serão considerados a doutrina especializada e entendimento jurisprudencial vigente acerca destes tributos, permitindo verificar o enquadramento jurídico tributário adotado pela Fazenda Pública ao tributar softwares, especialmente a modalidade “cloud computy”, tendo em vista sua extrema relevância no cenário atual. |
| Keywords: | Constituição Federal Princípios Legislação Tributo Hipótese de incidência Tecnologia Software Nuvem Virtual Federal Constitution Principles Legislation Tribute Hypothesis of incidence Technology Computer software Virtual Cloud |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Julliana Amaral de Aguiar. Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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