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http://hdl.handle.net/11422/12143| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual |
| Autor(es)/Inventor(es): | Julliana Amaral de Aguiar Silva |
| Tutor: | Reis, Vanessa Velasco Hernandes Brito |
| Resumen: | O presente trabalho tem por escopo analisar a tributação do “cloudy computy”, a partir das premissas delineadas pela Constituição Federal, dos principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de competência municipal e do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, bem como a partir dos diversos princípios afetos à seara tributária constantes na Carta Maior. Para esta análise, serão considerados a doutrina especializada e entendimento jurisprudencial vigente acerca destes tributos, permitindo verificar o enquadramento jurídico tributário adotado pela Fazenda Pública ao tributar softwares, especialmente a modalidade “cloud computy”, tendo em vista sua extrema relevância no cenário atual. |
| Materia: | Constituição Federal Princípios Legislação Tributo Hipótese de incidência Tecnologia Software Nuvem Virtual Federal Constitution Principles Legislation Tribute Hypothesis of incidence Technology Computer software Virtual Cloud |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Julliana Amaral de Aguiar. Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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