Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/12755| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A extradição de brasileiro nato em conformidade com a Constituição Federal e a convenção americana de Direitos Humanos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Albuquerque, Larissa Fernandes |
| Orientador: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o caso em que a brasileira nata Cláudia Sobral foi extraditada, após perder sua nacionaliade brasileira mediante uma decisão administrativa do Ministério da Justiça. O Governo brasileiro justificou que a brasileira havia renunciado a sua nacionalidade, ao adquirir voluntariamente a nacionalidade americana, sem que se enquadrasse nas exceções previstas na Carta Magna. Nesse sentido, a principal investigação da pesquisa é determinar se o procedimento efetuado, foi realizado em conformidade com a Constituição Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Para tal exame, primeiramente, será feita uma síntese com os principais conceitos e diferenciações necessários para a compreensão do caso concreto. Além disso, cabe ressaltar a inclusão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como padrão a ser seguido a fim de que seja garantida a proteção do indivíduo com suporte no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Nessa perspectiva, serão analisados dois casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo um consultivo e o outro contencioso. Ademais, serão esmiuçados os principais argumentos apresentados nos julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema: o Mandado de Segurança nº 33864/DF e a Extradição nº 1.642/DF. Isto posto, a fim de averiguar os desdobramentos da decisão que permitiu a extradição, será feita uma pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, principalmente, sobre as temáticas de nacionalidade e extradição, as quais fornecerão conceitos, entendimentos jurisprudenciais anteriores e argumentos para a elaboração do trabalho. Por fim, serão apresentadas as conclusões alcançadas após uma análise das circunstâncias em que se encontravam Cláudia Sobral no momento em que perdeu sua nacionalidade brasileira, o que permitiu sua extradição e a solução para a pergunta que guiou o trabalho. |
| Palavras-chave: | Extradição Nacionalidade Brasileiro nato Brasileiro naturalizado Constituição Federal Convenção Americana de Direitos Humanos Extradition Nationality Native and naturalized Brazilian Federal Constitution American Convention on Human Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALBUQUERQUE, Larissa Fernandes. A extradição de brasileiro nato em conformidade com a Constituição Federal e a convenção americana de Direitos Humanos. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LFAlbuquerque.pdf | 369.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.