Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças

Souza, Lígia Frederico Paes de

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			http://hdl.handle.net/11422/12758

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Lígia Frederico Paes de
Advisor:	Almeida, Andréia Fernandes de
Abstract:	Este trabalho objetiva discutir o problema global da punição física a crianças, violência que atinge bilhares de crianças em todo o mundo. Para tanto, examina-se a história de tal prática e da infância de maneira geral, observando-se como evoluiu a família como instituição e o instituto do poder familiar. Argumenta-se que este não contempla a faculdade de punir fisicamente, constituindo uma violação de direitos humanos. Apresentam-se dados e especificidades da violência contra crianças, bem como estratégias para combatê-la. Por fim, discute-se as especificidades da Lei 13.010/14, a qual proibiu a punição corporal disciplinadora no Brasil.
Keywords:	Punição Corporal Direito de Família Poder Familiar Infância Violência contra a Criança Lei 13.10/14 Corporal Punishment Family Law Paternal Authority Childhood
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Lígia Frederico Paes de. Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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