Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta

Figueiredo, Lana Monteiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12762

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta
Author(s)/Inventor(s):	Figueiredo, Lana Monteiro
Advisor:	Almeida, Andréia Fernandes de
Abstract:	A Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, representou o marco inicial no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direito em peculiar condição de desenvolvimento, ratificado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n° 8.069/1990. À luz desse arcabouço normativo, o presente trabalho consiste em um estudo acerca do Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n° 13.431/2017. Buscou-se compreender os benefícios, riscos e dificuldades dessa prática que pretende instaurar uma nova ética da oitiva, evitando a revitimização desses sujeitos vulneráveis perante o Poder Judiciário. Para tanto, foram consultadas publicações nas áreas do Direito, da Sociologia, da Psicologia e do Serviço Social, bem como estatísticas referentes à implementação do procedimento. Durante a pesquisa, verificou-se a coexistência de duas pretensões paralelas: a responsabilização do agressor e a restauração da integridade da vítima. Percebeu-se, ainda, que tais objetivos devem ser complementares, nunca excludentes. Por fim, restou demonstrada a relevância do Depoimento Especial como ferramenta para assegurar, simultaneamente, a proteção e a autonomia de crianças e adolescentes, privilegiando o melhor interesse da criança à luz da doutrina da proteção integral.
Keywords:	Depoimento Especial Crianças e adolescentes Vítimas e testemunhas Violência Doutrina da proteção integral Melhor interesse da criança Special Testimony Children and teenagers Victims and witnesses Violence Doctrine of integral protection Child’s best interests
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FIGUEIREDO, Lana Monteiro. Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: em busca do equilíbrio entre inquirição e escuta. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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