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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civil
Author(s)/Inventor(s): Christovão, Mariana de Araújo
Advisor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract: O presente estudo tem como finalidade analisar se o abandono afetivo dos pais em relação ao filho gera o dever de reparação civil. Para tanto, é fundamental a discussão acerca das transformações das famílias no Brasil e seus aspectos jurídicos, mormente em relação aos direitos das crianças e adolescentes e os deveres parentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem o fim de verificar se o atual ordenamento jurídico brasileiro possibilita a compensação pecuniária ao filho que foi abandonado afetivamente por seus pais, tendo como base os princípios e leis que regem as relações familiares, bem como a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo nas relações parentais e as posições doutrinárias e decisões dos tribunais sobre o tema.
Keywords: Abandono afetivo
Família
Responsabilidade civil
Afetividade
Dano moral
Affective abandonment
Family
Civil liability
Affectivity
Moral damage
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CHRISTOVÃO, Mariana de Araújo. O abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civil. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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