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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios
Author(s)/Inventor(s): Borges, Maria Eduarda Figueira
Advisor: Seta, Cristina Gomes Campos de
Abstract: O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, recentemente reconhecido pelo Superior Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 898.060, e suas consequências para o Direito Sucessório. A metodologia de pesquisa empregada foi do tipo exploratória e a abordagem aplicada ao estudo foi predominantemente qualitativa. Ademais, como inexistem muitos doutrinadores dispondo sobre a temática ventilada em livros e manuais, foram utilizados artigos científicos, publicações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), matérias de jornais, precedentes jurisprudenciais e palestras sobre multiparentalidade para compor este trabalho. Com isso, foi perpassada toda a evolução jurisprudencial e foram retratados todos os princípios constitucionais que embasam o entendimento de que a filiação biológica e a socioafetiva podem coexistir. No mais, pretendeu-se cuidar de temas polêmicos, como o direito à dupla-herança e o reconhecimento post mortem da multiparentalidade, bem como assinalar qual seria a correta interpretação dos artigos 1836 §2º e 1837, ambos do Código Civil, à luz da Constituição Federal.
Keywords: Multiparentalidade
Precedentes
Família
Filiações
Sucessões
Divergências
Multiparenting
Precedents
Family
Filiations
Sucessions
Divergences
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BORGES, Maria Eduarda Figueira. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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