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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança
Author(s)/Inventor(s): Rodrigues, Natália Nogueira
Advisor: Legale, Siddharta
Abstract: O objeto da presente pesquisa foi identificar os parâmetros do ordenamento jurídico interno brasileiro e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da definição do princípio do melhor interesse da criança, bem como compreender a relação desse preceito com o sequestro internacional de crianças. Para tanto, buscou-se estudar os aspectos enunciados pela Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores de 1989, principalmente suas regras de retorno imediato da criança ao seu país de residência habitual e suas exceções. A partir disso, investigou-se a jurisprudência dos tribunais brasileiros quanto ao trabalho complexo de ponderação entre tais hipóteses solucionadoras da transferência ilícita, visando concluir se tais decisões verdadeiramente se pautaram no princípio do melhor interesse da criança como norteador de todas as medidas que envolvem os infantes.
Keywords: Melhor Interesse
Criança
Sequestro Internacional
Convenção de Haia
Convenção Interamericana
Best interest
Child
International abduction
Hague Convention
Inter-american Convention
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RODRIGUES, Natália Nogueira. O sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança. 2019. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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