Avanços e retrocessos da lei 13.718/2018.

Brito, Pedro Ribeiro Pires

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13305

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Brito, Pedro Ribeiro Pires	-
dc.date.accessioned	2020-10-23T20:23:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:23Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	BRITO, Pedro Ribeiro Pires. Avanços e retrocessos da lei 13.718/2018. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13305	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei	pt_BR
dc.subject	Assédio	pt_BR
dc.subject	Mudança	pt_BR
dc.subject	Tipificação	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Pornografia	pt_BR
dc.subject	Law	pt_BR
dc.subject	Harassment	pt_BR
dc.subject	Change	pt_BR
dc.subject	Typification	pt_BR
dc.subject	Rape	pt_BR
dc.subject	Pornography	pt_BR
dc.title	Avanços e retrocessos da lei 13.718/2018.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2325915147333259	pt_BR
dc.description.resumo	A lei 13.718, publicada em 25/09/2018, trouxe alterações substanciais no Código Penal brasileiro, no tocante aos crimes contra à liberdade sexual. Pela presente necessidade de atualizar a legislação sobre esse tema, foram criados novos dispositivos e outros sofreram adições ou alterações. Assim, essa monografia busca observar essas mudanças e suas possíveis consequências no ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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