1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/13305
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Avanços e retrocessos da lei 13.718/2018.
Autor(es)/Inventor(es): Brito, Pedro Ribeiro Pires
Tutor: Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da
Resumen: A lei 13.718, publicada em 25/09/2018, trouxe alterações substanciais no Código Penal brasileiro, no tocante aos crimes contra à liberdade sexual. Pela presente necessidade de atualizar a legislação sobre esse tema, foram criados novos dispositivos e outros sofreram adições ou alterações. Assim, essa monografia busca observar essas mudanças e suas possíveis consequências no ordenamento jurídico.
Materia: Lei
Assédio
Mudança
Tipificação
Estupro
Pornografia
Law
Harassment
Change
Typification
Rape
Pornography
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BRITO, Pedro Ribeiro Pires. Avanços e retrocessos da lei 13.718/2018. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

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