Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/13305| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Avanços e retrocessos da lei 13.718/2018. |
| Autor(es)/Inventor(es): | Brito, Pedro Ribeiro Pires |
| Orientador: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da |
| Resumo: | A lei 13.718, publicada em 25/09/2018, trouxe alterações substanciais no Código Penal brasileiro, no tocante aos crimes contra à liberdade sexual. Pela presente necessidade de atualizar a legislação sobre esse tema, foram criados novos dispositivos e outros sofreram adições ou alterações. Assim, essa monografia busca observar essas mudanças e suas possíveis consequências no ordenamento jurídico. |
| Palavras-chave: | Lei Assédio Mudança Tipificação Estupro Pornografia Law Harassment Change Typification Rape Pornography |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BRITO, Pedro Ribeiro Pires. Avanços e retrocessos da lei 13.718/2018. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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