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http://hdl.handle.net/11422/13318
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Função e valor do precedente judicial. |
Author(s)/Inventor(s): | Martins, Sergio Gondim da Cunha |
Advisor: | Shecaira, Fábio Perin |
Abstract: | O trabalho a seguir corresponde a uma análise crítica do conceito jurídico de precedente judicial. Discute-se o que é um precedente, em que medida precedentes são vinculantes – isto é, fontes obrigatórias do direito – e se é bom que os precedentes sejam considerados vinculantes. O estudo baseia-se em uma análise da doutrina nacional e estrangeira, sobretudo, da obra de Frederick Schauer, um autor cuja obra tem sido bastante influente entre autores brasileiros interessados em entender a experiência norte-americana com a interpretação e aplicação de precedentes. |
Keywords: | Precedentes Fontes do direito Efeitos vinculantes Precedents Sources of law Binding effects |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Dec-2019 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | MARTINS, Sergio Gondim da Cunha. Função e valor do precedente judicial. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Appears in Collections: | Direito |
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