Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens

Carvalho, Tainá Xavier

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13387

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Carvalho, Tainá Xavier	-
dc.date.accessioned	2020-11-23T14:19:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:16Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Tainá Xavier. Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13387	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Regime de Bens	pt_BR
dc.subject	Dano Moral	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Meação	pt_BR
dc.subject	Family Law	pt_BR
dc.subject	Marriage	pt_BR
dc.subject	Stable Union	pt_BR
dc.subject	Goods Regime	pt_BR
dc.subject	Moral Damage	pt_BR
dc.subject	Indemnity	pt_BR
dc.subject	Meation	pt_BR
dc.title	Incomunicabilidade da indenização por danos morais no regime de comunhão parcial de bens	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a impossibilidade jurídica dos proveitos financeiros da indenização por danos morais integrarem a meação sob o regime de comunhão parcial de bens, observados os aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Desse modo, são abordados os conceitos básicos dos institutos jurídicos da responsabilidade civil e do direito de família, abrangendo a conceituação e função da indenização por dano moral segundo a legislação e doutrina, assim como o conceito e espécie de regime de bens sob estudo da comunhão parcial de bens de forma a demonstrar o caráter incomunicável da indenização por dano moral sob regime de comunhão parcial de bens.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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