O diálogo e os fluxos de influência no debate jurídico sobre o aborto no sistema interamericano de direitos humanos e em tribunais constitucionais

Alves, Ana Carolina de Paula

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13631

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.author	Alves, Ana Carolina de Paula	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:06:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:24Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	ALVES, Ana Carolina de Paula. O diálogo e os fluxos de influência no debate jurídico sobre o aborto no sistema interamericano de direitos humanos e em tribunais constitucionais. 2020. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13631	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Sistema Interamericano de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Bolívia	pt_BR
dc.subject	Chile	pt_BR
dc.subject	Abortion	pt_BR
dc.subject	Inter-American Human Rights System	pt_BR
dc.subject	Brazil	pt_BR
dc.subject	Bolivia	pt_BR
dc.subject	Chile	pt_BR
dc.title	O diálogo e os fluxos de influência no debate jurídico sobre o aborto no sistema interamericano de direitos humanos e em tribunais constitucionais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8533811877675609	pt_BR
dc.description.resumo	O SIDH representa um esforço dos países signatários na proteção e promoção dos Direitos Humanos na região. Entretanto, a influência que seus instrumentos e órgãos exercem sobre os Estados e, consequentemente, sobre a população é variada e determinada pela soberania nacional. Essa relação é discutida por meio da análise da abordagem jurídica sobre o acesso ao aborto comparando casos concretos julgados pela Corte IDH e pelas Cortes Superiores de Brasil, Bolívia e Chile. As argumentações demonstram diferenças em relação a importância dada ao Direito Internacional, mas também ao Direito Comparado, demonstrando que ainda há forte influência das doutrinas europeias e norte-americanas na construção jurisprudencial latino-americana	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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