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http://hdl.handle.net/11422/13631| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O diálogo e os fluxos de influência no debate jurídico sobre o aborto no sistema interamericano de direitos humanos e em tribunais constitucionais |
| Author(s)/Inventor(s): | Alves, Ana Carolina de Paula |
| Advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | O SIDH representa um esforço dos países signatários na proteção e promoção dos Direitos Humanos na região. Entretanto, a influência que seus instrumentos e órgãos exercem sobre os Estados e, consequentemente, sobre a população é variada e determinada pela soberania nacional. Essa relação é discutida por meio da análise da abordagem jurídica sobre o acesso ao aborto comparando casos concretos julgados pela Corte IDH e pelas Cortes Superiores de Brasil, Bolívia e Chile. As argumentações demonstram diferenças em relação a importância dada ao Direito Internacional, mas também ao Direito Comparado, demonstrando que ainda há forte influência das doutrinas europeias e norte-americanas na construção jurisprudencial latino-americana |
| Keywords: | Aborto Sistema Interamericano de Direitos Humanos Brasil Bolívia Chile Abortion Inter-American Human Rights System Brazil Bolivia Chile |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALVES, Ana Carolina de Paula. O diálogo e os fluxos de influência no debate jurídico sobre o aborto no sistema interamericano de direitos humanos e em tribunais constitucionais. 2020. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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