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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O diálogo e os fluxos de influência no debate jurídico sobre o aborto no sistema interamericano de direitos humanos e em tribunais constitucionais
Autor(es)/Inventor(es): Alves, Ana Carolina de Paula
Orientador: Legale, Siddharta
Resumo: O SIDH representa um esforço dos países signatários na proteção e promoção dos Direitos Humanos na região. Entretanto, a influência que seus instrumentos e órgãos exercem sobre os Estados e, consequentemente, sobre a população é variada e determinada pela soberania nacional. Essa relação é discutida por meio da análise da abordagem jurídica sobre o acesso ao aborto comparando casos concretos julgados pela Corte IDH e pelas Cortes Superiores de Brasil, Bolívia e Chile. As argumentações demonstram diferenças em relação a importância dada ao Direito Internacional, mas também ao Direito Comparado, demonstrando que ainda há forte influência das doutrinas europeias e norte-americanas na construção jurisprudencial latino-americana
Palavras-chave: Aborto
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Brasil
Bolívia
Chile
Abortion
Inter-American Human Rights System
Brazil
Bolivia
Chile
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2020
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ALVES, Ana Carolina de Paula. O diálogo e os fluxos de influência no debate jurídico sobre o aborto no sistema interamericano de direitos humanos e em tribunais constitucionais. 2020. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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