A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde

Lourenço, André Arbex

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			http://hdl.handle.net/11422/13632

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde
Author(s)/Inventor(s):	Lourenço, André Arbex
Advisor:	Nunes, Daniel Capecchi
Abstract:	O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização do direito à saúde, o qual vem sendo verificado em virtude do aumento de demandas judiciais relativas ao tema e é resultado da omissão estatal em assegurar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso universal e integral a essa garantia constitucional. Adotando a perspectiva de que a falha do Estado como garantidor do direito fundamental à saúde causa enormes danos, busca-se expor que o Poder Judiciário é a instituição de transformação positiva da realidade social verdadeiramente apta a suprir tal deficiência e garantir sua efetivação, sendo a forma mais viável para que os cidadãos possam ter respeitadas suas prerrogativas constitucionais atinentes à saúde.
Keywords:	Judicialização Direito à saúde Omissão estatal SUS Garantia constitucional Poder Judiciário Judicialization Right to health State omission Constitutional guarantee Judicial power
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LOURENÇO, André Arbex. A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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