O termo de ajustamento de conduta como meio de proteção dos consumidores nas relações de consumo bancárias

Soares, André Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13640

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O termo de ajustamento de conduta como meio de proteção dos consumidores nas relações de consumo bancárias
Author(s)/Inventor(s):	Soares, André Pereira
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	O objetivo do presente trabalho é de abordar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e sua importância para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Serão apresentadas discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre as relações de consumo de bancárias, passando pelos conceitos mais basilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Será evidenciada a controvérsia existente sobre a categorização dos bancos como fornecedores, bem como a proteção conferida aos consumidores bancários no CDC. Ao fim, o enfoque será no termo de ajustamento de conduta, discorrendo desde o conceito até sua aplicação prática às condutas lesivas perpetradas pelos bancos.
Keywords:	Consumidor bancário Fornecedor bancário Relação de consumo Tutela Termo de ajustamento de conduta Banking consumer Banking supplier Consumption ratio Guardianship Conduct adjustment term
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOARES, André Pereira. O termo de ajustamento de conduta como meio de proteção dos consumidores nas relações de consumo bancárias. 2020. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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