1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorTavares, Beatriz Lima da Silva-
dc.date.accessioned2021-02-08T01:21:54Z-
dc.date.available2023-12-21T03:07:24Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationTAVARES, Beatriz Lima da Silva. O Artigo 7º dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e a sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologia. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13654-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTratados Internacionaispt_BR
dc.subjectDupla Tributaçãopt_BR
dc.subjectArtigo 7ºpt_BR
dc.subjectLucropt_BR
dc.subjectTributação sobre a rendapt_BR
dc.subjectServiços Técnicospt_BR
dc.subjectInternational Treatiespt_BR
dc.subjectDouble taxationpt_BR
dc.subjectProfitpt_BR
dc.subjectArticle 7pt_BR
dc.subjectTaxation on incomept_BR
dc.subjectTechnical Servicespt_BR
dc.titleO Artigo 7º dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e a sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologiapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2572645973529194pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise a respeito do artigo 7º dos Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação, nos quais o Brasil é signatário, e sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologia, para não residentes. Para isso, será feita uma breve contextualização acerca da função dos tratados para evitar a dupla tributação e de suas previsões modificativas do direito interno brasileiro. Na sequência, serão analisados os conceitos indeterminados previstos no artigo 7º, ensejadores de interpretação própria pelo fisco brasileiro. Por fim, serão analisadas de forma mais específica as discussões administrativas e jurisprudenciais antigas e atuais sobre a interpretação do artigo 7º dos tratados brasileiros nas remessas ao exterior em contraprestação aos serviços técnicos e assistência técnica, sem transferência de tecnologia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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