O Artigo 7º dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e a sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologia

Tavares, Beatriz Lima da Silva

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Tavares, Beatriz Lima da Silva	-
dc.date.accessioned	2021-02-08T01:21:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:24Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	TAVARES, Beatriz Lima da Silva. O Artigo 7º dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e a sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologia. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13654	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tratados Internacionais	pt_BR
dc.subject	Dupla Tributação	pt_BR
dc.subject	Artigo 7º	pt_BR
dc.subject	Lucro	pt_BR
dc.subject	Tributação sobre a renda	pt_BR
dc.subject	Serviços Técnicos	pt_BR
dc.subject	International Treaties	pt_BR
dc.subject	Double taxation	pt_BR
dc.subject	Profit	pt_BR
dc.subject	Article 7	pt_BR
dc.subject	Taxation on income	pt_BR
dc.subject	Technical Services	pt_BR
dc.title	O Artigo 7º dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e a sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2572645973529194	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise a respeito do artigo 7º dos Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação, nos quais o Brasil é signatário, e sua aplicação nas remessas ao exterior para pagamento de serviço técnico e assistência técnica, sem transferência de tecnologia, para não residentes. Para isso, será feita uma breve contextualização acerca da função dos tratados para evitar a dupla tributação e de suas previsões modificativas do direito interno brasileiro. Na sequência, serão analisados os conceitos indeterminados previstos no artigo 7º, ensejadores de interpretação própria pelo fisco brasileiro. Por fim, serão analisadas de forma mais específica as discussões administrativas e jurisprudenciais antigas e atuais sobre a interpretação do artigo 7º dos tratados brasileiros nas remessas ao exterior em contraprestação aos serviços técnicos e assistência técnica, sem transferência de tecnologia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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